Registro de Marcas e Patentes

Direito de Precedência ao Registro de Marcas e Patentes

Com finalidade de dar proteção a marca empresarial não basta o empresário apenas ter o registro de sua empresa na Junta Comercial do Estado onde está sediada, é importante o registro junto ao INPI – INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

Destacamos a importância do registro junto ao INPI, visto que o mesmo poderá cancelar o registro de uma empresa na Junta Comercial do Estado, pois essa garante proteção apenas a nível estadual, sendo que o registro no INPI garante a proteção a nível nacional.

Basicamente, as vantagens de ter sua marca registrada é evitar que alguém possa usa-la indevidamente ou até mesmo para dar seguimento ao mercado, lançando sua empresa no mercado de franquias.

O Registro da marca garante ao seu titular o direito de exploração comercial e o direito de impedir que terceiros imitem, reproduzam, importem, vendam ou distribuam produtos com sua marca sem sua autorização.

As modalidades das marcas são nominativas, figurativas ou mistas. Nesse passo, nos colocamos a disposição para realizar buscas de sua marca e registro, inclusive realizando defesa de oposição da marca, seja defensiva ou ofensiva.

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